No dia 5 de Setembro de 1838, o jornal Republicano O Povo começava a publicar o Manifesto do então Presidente da República Rio-Grandense Bento Gonçalves da Silva. Devido ao tamanho de tal manifesto, ele foi dividido em três edições publicadas nos dias 05, 08 e 12 de setembro de 1838.
Para facilitar a leitura de todos, transcrevemos os principais trechos. Quem tiver interesse em ler na íntegra basta baixar o arquivo clicando aqui.
O Manifesto é de extrema importância, uma vez que corrige alguns erros históricos que infelizmente ainda hoje se transmitem como verdades inclusive, nas escolas.

Manifesto
Do
Presidente da República Rio-Grandense
Em
Nome de seus Constituintes

Desligado o Povo Rio-Grandense da comunhão brasileira, reassume todos os direitos da primitiva liberdade: usa destes direitos imprescritíveis constituindo-se República Independente; toma na extensa escala dos Estados Soberanos o lugar que lhe compete pela suficiência de seus recursos, civilização e naturais riquezas, que lhe asseguram o exercício pleno e inteiro de sua Independência, Eminente Soberania e Domino, sem sujeição ou sacrifício da mais pequena parte desta mesma Independência, ou Soberania a outra Nação, Governo ou Potencia estranha qualquer.
Igual aos Estados Soberanos seus irmãos, o Povo Rio-Grandense não reconhece outro Juiz sobre a Terra além do Autor da Natureza, nem outras Leis além daquelas que constituem o Código das Nações. Observa o estatuído princípio da mútua universal decência, provando à face de todas as Repúblicas, príncipes e potentados aos quais se dirige que o ato de sua separação e desmembramento não foi obra da precipitação irrefletida, ou de um caprichoso desacerto, mas uma obrigação indispensável, um dever rigoroso de consultar a sua honra, felicidade e existência altamente ameaçadas, de atender por si mesmo à própria natural defesa de subtrair-se a um jugo insuportável, cruel e ignominioso, opondo a resistência à injúria, repelindo com a força a violência.

A narração franca e sincera destas vexações e opressões sem limites levará a consciência de todo o homem imparcial e honesto à convicção íntima da razão e da justiça que recomendam ou escudam a nossa causa.
O Governo de Sua Majestade o Imperador do Brasil tem consentido que se avilta o pavilhão brasileiro por uma covardia repreensível, pela má escolha de seus diplomatas e pela política falsária e indecorosa de que usa para com as nações estrangeiras.
Tem feito tratados com potências estrangeiras contrários aos interesses e dignidade da Nação.
Faz pesar sobre o povo gravosos impostos e não zela os dinheiros públicos.
Tem contraído dívidas tais e por tal maneira que ameaçam a ruína da Nação.
Tem permitido contrabandos vergonhosos extremamente prejudiciais.
Faz leis sem utilidade pública e deixa de fazer outras de vital interesse para o Povo.
Esgota os cofres nacionais com despesas supérfluas e não cura do melhoramento material do país.
Não aproveita nem ao menos saber conservar as riquezas naturais do solo brasileiro.
Não administra as províncias imparcialmente.
Permite a mais escandalosa impunidade em seus agentes, desprezando as queixas que contra eles se dirigem.
Permite um tráfego vergonhoso no pagamento da dívida pública na distribuição dos cargos públicos, na administração da justiça e finalmente em todos os atos da pública administração.
Tem posto em prática em política feroz e covarde com respeito a estrangeiros e nacionais que chama de rebeldes.
Tem desprezado e mesmo punido como a crimes, as mais justas e atendíveis representações do povo.
Tem invalidado mandatos de habeas corpus legais.
Tem conservado cidadãos longo tempo presos sem processo de que constem seus crimes.
Vilipendiou o espírito nacional ligando-se a uma facção estrangeira e adversa ao Brasil.
Sem o indispensável consentimento do corpo legislativo tem armado estrangeiros para escorar suas arbitrariedades.
Estes males, além de outros muitos, nós os temos suportado em comum com as outras províncias da união brasileira; amargamente os deplorávamos em silêncio, sem contudo sentirmos abalada a nossa constância, o nosso espírito de moderação e de ordem. Para que lançássemos mão das armas foi preciso a concorrência de outras causas, outros males que nos dizem respeito particularmente a nós, e que nos trouxeram a íntima convicção de impossibilidade de avançarmos na carreira da civilização e prosperidade, sujeitos a um governo que há formado o projeto ínquo de nos submeter à mais abjeta escravidão, ao despotismo mais abominável.
Há muito desenvolvia o Governo Imperial uma parcialidade imérita, um desprezo insolente e revoltante respeito à nossa Província. O sangue que derramamos na guerra com as Repúblicas Argentinas, o sacrifício das vidas de nossos irmãos, a destruição de nossos campos, a ruína das nossas fortunas, as prodigiosas somas que nos extorquiu, a nós, os mais sobrecarregados e quotizados durante aquela luta desastrosa, não nos valeram a menor deferência da parte daquele governo injusto e tirânico.
Éramos o braço direito e também a parte mais vulnerável do Império. Agressor ou agredido o governo nos fazia sempre marchar à sua frente: disparávamos o primeiro tiro de canhão e éramos os últimos a recebê-lo. Longe do perigo dormiam em profunda paz as mais Províncias, enquanto nossa mulheres, nossos filhos e nossos bens, presa do inimigo, ou nos eram arrebatados ou mortos e muitas vezes trucidados cruelmente. Sobre povo algum da terra carregou mais duro e mais pesado o tempestuoso aboletamento; transformou-se o Rio Grande numa estalagem do Império!

Uma administração sábia e paternal nos teria indenizado de sacrifícios tais e de tão pesadas cargas pela abolição de alguns impostos e direitos; o Governo Imperial pelo contrário esmagou a nossa principal indústria, vexando-a ainda mais.
A carne, o couro, o sebo, a graxa além de pagarem nas alfândegas do país o duplo dízimo de que se propuseram aliviar-nos exibiam mais quinze por cento em qualquer dos portos do império. Imprudentes legisladores nos puseram desde esse momento na linha dos povos estrangeiros; desnacionalizaram a nossa Província e de fato a Separaram da comunhão brasileira.

Repetidas representações de nossa parte sobre este assunto foram constantemente desprezadas pelo Governo Imperial.
Tirou-nos o dízimo do gado muar e cavalar e o substituiu pelos direitos de introdução às outras províncias.
Era o Rio Grande uma Província da primeira ordem se se tratava de concorrer para as despesas gerais, entrava quase na última quanta à sua representação no Congresso Geral. Tínhamos rendimentos bastantes para sustentar um tribunal de segunda e última instância, um tribunal que nos era garantido pela Constituição do Estado e entretanto nos era preciso procurar na Corte os recursos judiciários naquela instância com enormes sacrifícios. Em vão representamos para que se aumentasse o número de nossos deputados à Assembléia Geral e se criasse uma Relação em nossa Província.

Alimentávamos os outros na abundância e perecíamos de miséria, sustentávamos o fasto, as extravagâncias de ministros dilapidadores e não podíamos satisfazer as mais urgentes exigências da sociedade em que vivíamos; e para cúmulo de afrontas recebíamos de mãos estranhas e como por esmola a miserável quantia que de nossos próprios cofres nos concediam.

As dissensões domésticas de um estado vizinho não se passaram sem que o Governo Imperial tentasse disso tirar partido para chegar a seus fins.
Protege a oposição armada no Estado Oriental, envolve a nossa Província nessa querela desgraçada, compromete a paz e majestade do Império e conclui perseguindo aleive e indignamente os dissidentes montevideanos depois de os haver protegido. Assim pensava divertir a atenção pública de seus continuados desvarios administrativos; assim pensava ele dar uma direção estranha às nossas dissensões intestinas.

É a hospitalidade Rio-Grandense universalmente conhecida; célebres historiadores a têm preconizado; é um hábito inveterado, uma virtude arraigada ao coração do povo. O patriota Rio-Grandense, verdadeiro cosmopolita, aqui a oferece franca, larga e generosa ao primeiro infeliz que se apresenta à sua vista. Ele não pode ser indiferente aos prófugos da Banda Oriental que lhe pediam um asilo.
Quando a Corte do Rio de Janeiro, assombrada de seus maquiavélicos desvarios, perseguia os emigrados de Montevidéu e mandava assassinar-lhes os chefes, ou lhes retirava os recursos que até então lhes havia prestado, os Rio-Grandenses patriotas, incapazes de tão insigne vileza, continuaram-lhes a beneficência do hospício uma vez dado… e este ato de humanidade e de virtude lhes foi imputado a crime e não duvidou perseguí-los o Governo Imperial crendo assim justificar-se com o estado limítrofe de suas assaz manifestas e reconhecidas perfídias.

Depois de ter, para assim o dizer, processado ou encerrado em estreitos calabouços a quase toda uma Província, conclui, denunciando-a toda inteira, e em plena Assembléia, de querer separar-se da comunhão brasileira ligando-se aos orientais. Assim processa, prende e castiga e só depois denuncia o crime suposto de suas vítimas sacrificadas. Principiou por onde todos os monstros acabam; fez preceder a pena à calunia que a deveria ter provocado. Fez mais… levado de um acesso de delírio, porventura arrastado pela mão irresistível do todo poderoso que cega primeiro o malvado que intenta punir, transfere-se à casa das sessões legislativas e confessa, por sua própria boca, que a Província era inocente e que só ele se havia torpissimamente enganado!
Aniquilou-se, desacreditou-se, suicidou-se a si mesmo! Morreu morte política na opinião de todos os homens sensatos, cobriu-se de eterno opróbrio; mas nem neste extremo abandonou o arrojado projeto de agrilhoar a nossa Pátria; continuou a hostilizá-la.

Moveu-se a Província em massa compacta e majestosa contra os verdugos da sua honra, contra os espoliadores da sua liberdade, vida e fazenda… pronunciou o terrível anátema contra os nossos opressores, e o delegado do Governo Imperial deixou de nos presidir.
Mas não saiu todavia à barra sem levar consigo tesouros, clarezas e documentos pertencentes à Província e tentar armar contra o generoso movimento de setembro colonos estrangeiros e o chefe de um departamento do estado vizinho, ofendendo ainda nisto a Constituição Política do Estado como sempre o fizera dantes.
O general comandante das armas que tomara a sua defesa não sustentou a sua criminosa resistência. Porém um perverso, a quem o deposto presidente por antes fugir, contra todo o direito das gentes e com inaudita quebra de honra e de palavra, assassinar alguns dos nossos compatriotas violando uma solene suspensão de armas. Foi o primeiro exemplo de sangue de irmãos derramado por irmãos em nossa Pátria.
Livre a Província de seus opressores goza satisfeita e em paz os salutares benefícios da legal administração de um Vice-Presidente que com os representantes provinciais por ele imediatamente convocados se esmera na reparação dos danos provenientes dos desvarios da administração decaída

Quando assim tranqüilos esperávamos paternais solicitudes do Governo Imperial que viessem reparar de um todo os danos e as não merecidas injúrias que acabávamos de sofrer, é esse o mesmo momento em que este governo, desprezando as nossas justas e bem fundadas representações entendendo talvez ser o ensejo favorável pra completar o nosso aniquilamento, com grande surpresa de nossa parte nos declara uma guerra caprichosa, impolítica, imoral e injusta.
Vimos aportar às nossas praias um novo delegado daquele governo em um brigue de guerra, carregado de munições e armamentos.
Vimos que à vice-presidência e Assembléia Provincial uma só contestação se não dava de seus ofícios e representações.
Notamos a desusada incivilidade de não dar o comandante daquele brigue, que devia ser seguido de uma força marítima mais considerável, a menor satisfação de sua chegada à primeira autoridade da Província.
Notamos a mora suspeitosa do novo delegado na cidade de Rio Grande.
Vimos o aviso que lhe dirigiu o ministério mandando processar o vice-consul hamburguês por haver recomendado aos súditos de sua nação que não tomassem parte em nossas políticas dissenções.
Vimos finalmente que nossos opressores, longe de dar por justificada a nossa resistência ao terrível procônsul que tanto nos havia hostilizado, tentavam semear a discórdia, dividir os ânimos e iludir-nos para que, depois de nos enfraquecer, pudesse mais facilmente impor-nos o pesado jugo da mais infame escravidão.
Queríamos ver esclarecida esta sua odiosa política. Nossos representantes, fundados em nossa legislação pátria, espaçam a posse do novo eleito, deferindo a fundada representação que para isso lhes dirigiu pacífica e competentemente o povo da capital.
Nos é certamente prometida uma anistia, mas o procedimento ulterior do enviado do Governo Imperial bem depressa nos fez conhecer que essa prometida anistia não era outra coisa mais que uma cilada, um ardil semelhante àqueles de que se servira outrora no mesmo governo para assassinar perfidamente os chefes da resistência nas províncias do Ceará e paraense.
Sim, o Presidente nomeado não acode ao chamamento de nossos representantes provinciais para prestar o indispensável juramento e tomar posse de seu cargo, e ilegalmente a toma da Câmara Municipal da cidade de Rio Grande, com ofensa de um artigo da Constituição Política do Estado.
Não veda tão grande escândalo que nossos legisladores o convidem a ratificar a sua posse perante eles como lhe cumpria, mas o insidioso enviado do Governo Imperial, depois de prometer que assim procederia, com assombro de todo o homem sensato e inaudita violação das regras do direito universal e pátrio pertinaz na carreira do crime, decreta a dissolução do nosso Corpo Legislativo Provincial e proclama a guerra contra todo o povo que o sustentava.
Em defesa de suas leis indignamente ultrajadas, em defesa de sua dignidade e de seus direitos tão torpemente vilipendiados, levantam os patriotas Rio-Grandenses a terrível luva que seus opressores lhes lançavam, e tendo de optar entre a liberdade e os ferros, entre a escravidão e a morte, abraçaram a guerra com todas as suas conseqüências e se arrojaram aos combates.

Correram rio de sangue sobre o agitado continente desde aquela época desgraçada até que um daqueles golpes de fortuna tão pouco calculáveis quão freqüentes vezes repetidos nos campos de batalha nos trouxeram a convenção da ilha do Fanfa e a horrenda perfídia com que os homens que se diziam legais a violaram.
Alguém é aleivemente preso, remetido aos subterrâneos do Rio de Janeiro e encaminhado dali a um remoto desterro, tendo a fortuna de escapar durante aquele trajeto à sanha de seus algozes e ao veneno que desumanos portugueses na Bahia lhe haviam preparado. Distintos oficiais militares foram da mesma sorte arrebatados da Província, e igual fortuna correram muitos outros cidadãos qualificados e os próprios deputados ao corpo legislativo, não obstante a sua inviolabilidade, pelas opiniões emitidas no exercício de suas funções garantida pela constituição.

Um só recurso nos restava, um único meio se oferecia à nossa salvação, e este recurso e este meio único era a nossa Independência Política e o sistema Republicano; só assim podíamos adquirir a força, a compatibilidade e energia necessárias para debelar nossos algozes em tão lamentável catástrofe. Cedemos à voz santa da natureza, cumprimos as eternas e imutáveis leis do Criador, lançando mão desse recurso, desse meio único de salvação.
Perdidas pois as esperanças de concluírem com o Governo de Sua Majestade Imperial uma conciliação fundada nos princípios de justiça universal, os Rio-Grandenses reunidos às suas municipalidades solenemente Proclamaram e Juraram a sua Independência Política debaixo dos auspícios dos sistema Republicano, dispostos todavia a federarem-se quando nisso se acorde às províncias irmãs que venham a adotar o mesmo sistema.
Bem penetrados da justiça de sua santa causa, confiando primeiro que tudo no favor do juiz supremo das nações, eles têm jurado por esse mesmo supremo juiz, por sua honra, por tudo que lhe é mais claro, não aceitar do Governo do Brasil uma paz ignominiosa que possa desmentir a sua soberania e independência.

Piratini, 29 de Agosto de 1838
Bento Gonçalves da Silva
Presidente
Domingos José de Almeida
Ministro e Secretário de Interior

Transcrito por:

Gabriel Tessis
@bagual35
Patrão do Piquete Grêmio do Prata

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3 respostas a “Com a palavra, o nosso Presidente”

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